Questões Direito Eleitoral

Sempre que o Código Eleitoral não indicar o grau mínimo, entende-se que será ele de ...

Responda: Sempre que o Código Eleitoral não indicar o grau mínimo, entende-se que será ele de quinze dias para a pena de detenção e de um ano para a de reclusão.

1Q231312 | Direito Eleitoral, Promotor de Justiça, MPE SC, MPE SC

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Sempre que o Código Eleitoral não indicar o grau mínimo, entende-se que será ele de quinze dias para a pena de detenção e de um ano para a de reclusão.

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