A propósito da educação básica obrigatória gratuita é correto afirmar: A) Não pode ser cobrado judicialmente do Estado uma vez que é dos Poderes Legislativo e Executivo a prerrogativa de formular e executar políticas públicas. B) Será sempre limitada à educação infantil e à educação fundamental, podendo ser cobrada judicialmente do Estado. C) É norma programática, inclui a universalização do ensino médio gratuito, não tendo prazo nem condições para sua implementação. D) É direito prestacional de progressiva universalização não tendo prazo definido para sua implementação. E) Deverá ser implementada progressivamente, até 2016, nos termos do Plano Nacional de Educação, com apoio técnico e financeiro da União.

E) Deverá ser implementada progressivamente, até 2016, nos termos do Plano Nacional de Educação, com apoio técnico e financeiro da União.

A propósito da educação básica obrigatória gratuita é correto afirmar:

A propósito da educação básica obrigatória gratuita é correto afirmar:

✂️ a) Não pode ser cobrado judicialmente do Estado uma vez que é dos Poderes Legislativo e Executivo a prerrogativa de formular e executar políticas públicas.
✂️ b) Será sempre limitada à educação infantil e à educação fundamental, podendo ser cobrada judicialmente do Estado.
✂️ c) É norma programática, inclui a universalização do ensino médio gratuito, não tendo prazo nem condições para sua implementação.
✂️ d) É direito prestacional de progressiva universalização não tendo prazo definido para sua implementação.
✂️ e) Deverá ser implementada progressivamente, até 2016, nos termos do Plano Nacional de Educação, com apoio técnico e financeiro da União.