estando o réu preso, o prazo para seu oferecimento é de 3 dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policial.

deverá, necessariamente, estar acompanhada de inquérito policial.

se o réu estiver solto ou afiançado, o prazo para seu oferecimento é de 15 dias.

deverá conter a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, e a qualificação do acusado, sendo indispensáveis a classificação do crime e o rol de testemunhas.

será rejeitada quando o juiz verificar a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato.