proteger a família, a maternidade, a infância, a adolescência e a velhice.

a proteção social extraordinária e não retributiva.

a concessão e a manutenção do benefício da prestação continuada às famílias necessitadas.

o fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários da política de assistência social.

a manutenção dos conselhos de assistência social e das entidades e organizações de assistência social.