A respeito do crime contra a fauna previsto no art. 25 da Lei nº 9.605/98 “Matar...

Questão de Direitos Difusos e Coletivos da banca FCC aplicada no concurso MPE PE (2014). Confira a resolução completa abaixo:

A respeito do crime contra a fauna previsto no art. 25 da Lei nº 9.605/98 “Matar, perseguir, caçar, apanhar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida: Pena: detenção de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, e multa”, é correto afirmar: