Assinale a opção que indica uma exceção à obrigatoriedade de licitação que se en...

Questão de Direito Administrativo da banca FGV aplicada no concurso AL BA (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q23137•
Direito Administrativo•
FGV•
AL BA•
Assessoria Legislativa

Assinale a opção que indica uma exceção à obrigatoriedade de licitação que se enquadre como inexigibilidade.

Nos casos de grave perturbação da ordem.

Nos casos de guerra.

Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

Quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional.

Aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo.

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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Analista Judiciário Área Administrativa•
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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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