Em relação às empresas públicas, NÃO é aspecto obrigatório a ser observado em seu r...

✂️ a) realização de licitação para contratação de obras, serviços, compras e alienações, observados os princípios da administração pública.

✂️ b) criação por meio de registro de seus atos constitutivos, na forma do Código Civil.

✂️ c) forma societária de sociedade anônima.

✂️ d) personalidade jurídica de direito privado.

✂️ e) vedação à acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas.

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