Em relação às empresas públicas, NÃO é aspecto obrigatório a ser observado em se...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso MPE PE (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q231385•
Direito Administrativo•
Organização da administração pública•
FCC•
MPE PE•
Promotor de Justiça

Em relação às empresas públicas, NÃO é aspecto obrigatório a ser observado em seu regime jurídico a

realização de licitação para contratação de obras, serviços, compras e alienações, observados os princípios da administração pública.

criação por meio de registro de seus atos constitutivos, na forma do Código Civil.

forma societária de sociedade anônima.

personalidade jurídica de direito privado.

vedação à acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas.

Questões Relacionadas

Q112705•
Direito Administrativo•
Organização da administração pública•
INSTITUTO CIDADES•
AGECOM•
Analista de Gestão Administrativa Advogado

São características dos órgãos públicos, EXCETO:

Alguns possuem autonomia gerencial, orçamentária e financeira.

Possuem patrimônio próprio.

Não têm capacidade para representar em juízo a pessoa que integram.

Não possuem personalidade jurídica.

Alguns possuem capacidade processual para a defesa em juízo de suas prerrogativas.

Q413350•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
SELECON•
Prefeitura de Boa Vista RR•
Guarda Municipal•
2020

Luci integra a Administração Pública municipal e preside comissão que visa organizar o setor de recursos humanos. Para atingir seus objetivos, deve realizar isso, segundo características da atividade administrativa, de forma:

abstrata

imparcial

direta

subjetiva

Q705649•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
VUNESP•
Prefeitura de Ribeirão Preto SP•
Procurador do Município•
2019

Ao tratar da centralização e descentralização administrativa, desconcentração e hierarquia administrativa, é

correto afirmar que

ocorre descentralização administrativa quando o Estado desempenha algumas de suas atribuiçõespela sua administração direta.

os órgãos criados pela desconcentração têm personalidade jurídica própria.

a desconcentração ocorre exclusivamente dentro da estrutura de uma mesma pessoa jurídica.

na desconcentração administrativa, os entes têm capacidade para gerir os seus próprios negócios,mas com subordinação a leis postas pelo ente central.

descentralização é a subdivisão da estrutura da administração em órgãos internos, a fim de prestarserviços públicos específicos de forma mais efetiva.

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