1Q23139 | Direito Administrativo, Assessoria Legislativa, AL BA, FGVNo que concerne ao ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário, assinale a afirmativa correta. ✂️ a) Não há a necessidade de comprovação de dolo ou culpa para a responsabilização do servidor. ✂️ b) Apenas haverá responsabilização do servidor quando restar provado o dolo, não bastando a comprovação da culpa. ✂️ c) o dolo ou a culpa são necessários para a responsabilização do servidor. ✂️ d) O prejuízo ao erário decorrente de omissão culposa não possibilita a responsabilização por ato de improbidade administrativa. ✂️ e) O prejuízo ao erário, sem que haja enriquecimento ilícito, não tem o condão de caracterizar-se como ato de improbidade administrativa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro