No que concerne ao ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erári...

Questão de Direito Administrativo da banca FGV aplicada no concurso AL BA (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q23139•
Direito Administrativo•
FGV•
AL BA•
Assessoria Legislativa

No que concerne ao ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário, assinale a afirmativa correta.

Não há a necessidade de comprovação de dolo ou culpa para a responsabilização do servidor.

Apenas haverá responsabilização do servidor quando restar provado o dolo, não bastando a comprovação da culpa.

o dolo ou a culpa são necessários para a responsabilização do servidor.

O prejuízo ao erário decorrente de omissão culposa não possibilita a responsabilização por ato de improbidade administrativa.

O prejuízo ao erário, sem que haja enriquecimento ilícito, não tem o condão de caracterizar-se como ato de improbidade administrativa.

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A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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