Suponha-se que determinada empresa, estando em débito com a fazenda pública municipal em razão do não recolhimento do imposto sobre serviços relativo ao último ano, promova o parcelamento do valor devido, de acordo e na forma das condições estabelecidas em lei própria. Nesse caso, o parcelamento A) suspende a exigibilidade do crédito tributário. B) concede remissão ao crédito tributário. C) extingue o crédito tributário. D) exclui o crédito tributário. E) promove a compensação com créditos vencidos do sujeito passivo contra a Fazenda Pública Municipal.

A) suspende a exigibilidade do crédito tributário.

Questões Direito Tributário Crédito Tributário Exclusão

Suponha-se que determinada empresa, estando em débito com a fazenda pública municipa...

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1Q231627 | Direito Tributário, Crédito Tributário Exclusão, Profissional Júnior Direito, Petrobras, CESGRANRIO

Suponha-se que determinada empresa, estando em débito com a fazenda pública municipal em razão do não recolhimento do imposto sobre serviços relativo ao último ano, promova o parcelamento do valor devido, de acordo e na forma das condições estabelecidas em lei própria. Nesse caso, o parcelamento

✂️ a) suspende a exigibilidade do crédito tributário.
✂️ b) concede remissão ao crédito tributário.
✂️ c) extingue o crédito tributário.
✂️ d) exclui o crédito tributário.
✂️ e) promove a compensação com créditos vencidos do sujeito passivo contra a Fazenda Pública Municipal.