O art. 10 da Declaração Universal dos Direitos do Homem, proclamada pela Assembleia...

Q231639 | Direito Processual Penal, Princípios fundamentais do direito processual penal, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC

O art. 10 da Declaração Universal dos Direitos do Homem, proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em Paris, aos 10 de dezembro de 1948, consagra que toda pessoa tem direito, em condições de plena igualdade, de ser ouvida publicamente e com justiça por um tribunal independente e imparcial, para a determinação de seus
direitos e obrigações ou para exame de qualquer acusação contra ela em matéria penal.

O princípio do processo penal que se adequa a essa redação é o

a) do juiz natural.
b) da ampla defesa.
c) do contraditório.
d) do duplo grau de jurisdição.
e) da publicidade.