A respeito do mandado de segurança criminal, assinale a opção correta. A) O MP não tem legitimidade para impetrar mandado de segurança criminal, uma vez que se trata de prerrogativa exclusiva da defesa. B) Nos casos urgentes, segundo jurisprudência sumulada do STF, é cabível mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição. C) A competência para processar e julgar mandado de segurança contra decisões emanadas dos juizados especiais criminais estaduais é dos respectivos tribunais de justiça. D) É inadmissível a interposição de mandado de segurança criminal nas hipóteses em que haja controvérsia acerca da matéria de direito. E) O mandado de segurança em matéria penal deve ser julgado por autoridade judicial com competência criminal.

E) O mandado de segurança em matéria penal deve ser julgado por autoridade judicial com competência criminal.

A respeito do mandado de segurança criminal, assinale a opção correta.

A respeito do mandado de segurança criminal, assinale a opção correta.

✂️ a) O MP não tem legitimidade para impetrar mandado de segurança criminal, uma vez que se trata de prerrogativa exclusiva da defesa.
✂️ b) Nos casos urgentes, segundo jurisprudência sumulada do STF, é cabível mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição.
✂️ c) A competência para processar e julgar mandado de segurança contra decisões emanadas dos juizados especiais criminais estaduais é dos respectivos tribunais de justiça.
✂️ d) É inadmissível a interposição de mandado de segurança criminal nas hipóteses em que haja controvérsia acerca da matéria de direito.
✂️ e) O mandado de segurança em matéria penal deve ser julgado por autoridade judicial com competência criminal.