Sobre anistia e remissão é correto afirmar que A) a anistia é causa de extinção e a remissão é causa de exclusão do crédito tributário. B) a multa só é alcançada pelo perdão concedido na anistia. C) enquanto a anistia é perdão da infração, afastando a constituição do crédito tributário relativamente à multa, a remissão é perdão do crédito tributário, exitinguido-o. D) a remissão é o perdão do crédito tributário apenas em relação ao tributo; a anistia é o perdão da multa, exclusivamente. E) tanto a anistia como a remissão são causas de extinção do crédito tributário, sendo concedidas por lei, que poderá fazer a concessão em caráter geral ou limitadamente.

C) enquanto a anistia é perdão da infração, afastando a constituição do crédito tributário relativamente à multa, a remissão é perdão do crédito tributário, exitinguido-o.

Questões Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário

Sobre anistia e remissão é correto afirmar que

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1Q231654 | Direito Tributário, Extinção do Crédito Tributário, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC

Sobre anistia e remissão é correto afirmar que

✂️ a) a anistia é causa de extinção e a remissão é causa de exclusão do crédito tributário.
✂️ b) a multa só é alcançada pelo perdão concedido na anistia.
✂️ c) enquanto a anistia é perdão da infração, afastando a constituição do crédito tributário relativamente à multa, a remissão é perdão do crédito tributário, exitinguido-o.
✂️ d) a remissão é o perdão do crédito tributário apenas em relação ao tributo; a anistia é o perdão da multa, exclusivamente.
✂️ e) tanto a anistia como a remissão são causas de extinção do crédito tributário, sendo concedidas por lei, que poderá fazer a concessão em caráter geral ou limitadamente.