Sobre o princípio da oficialidade no processo penal e em razão dele, é INCORRETO afirmar: A) Tem aplicação, obrigatoriamente, tanto na ação penal pública quanto na ação penal privada. B) Os órgãos encarregados de deduzir a pretensão punitiva devem ser órgãos oficiais. C) Os órgãos encarregados têm autoridade, podendo requisitar documentos, ressalvadas as restrições constitucionais e legais. D) Não se trata de princípio absoluto, pois comporta exceções. E) É incabível a ação penal popular prevista em lei especial sobre os crimes de responsabilidade.

A) Tem aplicação, obrigatoriamente, tanto na ação penal pública quanto na ação penal privada.

Sobre o princípio da oficialidade no processo penal e em razão dele, é INCORRETO afi...

Sobre o princípio da oficialidade no processo penal e em razão dele, é INCORRETO afirmar:

✂️ a) Tem aplicação, obrigatoriamente, tanto na ação penal pública quanto na ação penal privada.
✂️ b) Os órgãos encarregados de deduzir a pretensão punitiva devem ser órgãos oficiais.
✂️ c) Os órgãos encarregados têm autoridade, podendo requisitar documentos, ressalvadas as restrições constitucionais e legais.
✂️ d) Não se trata de princípio absoluto, pois comporta exceções.
✂️ e) É incabível a ação penal popular prevista em lei especial sobre os crimes de responsabilidade.