Assinale a alternativa correta: A) Os bens dominicais caracterizam-se por estarem afetados a finalidades públicas específicas e, portanto, não podem ser alienados, salvo na hipótese de desafetação; B) Os bens de uso especial podem ser alienados, independentemente de desafetação. C) Enfrentando o tema do controle jurisdicional sobre as políticas públicas, o Supremo Tribunal Federal admitiu o provimento jurisdicional no sentido de obrigar o poder público a ofertar atendimento às crianças, em creche e em pré-escola. D) É vedado ao poder concedente, em razão das normas gerais sobre a delegação de serviço público, intervir na concessão. E) Nenhuma das alternativas anteriores.

C) Enfrentando o tema do controle jurisdicional sobre as políticas públicas, o Supremo Tribunal Federal admitiu o provimento jurisdicional no sentido de obrigar o poder público a ofertar atendimento às crianças, em creche e em pré-escola.

Questões Direito Administrativo Bens Públicos

Assinale a alternativa correta:

Responda: Assinale a alternativa correta:

1Q231668 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR

Assinale a alternativa correta:

✂️ a) Os bens dominicais caracterizam-se por estarem afetados a finalidades públicas específicas e, portanto, não podem ser alienados, salvo na hipótese de desafetação;
✂️ b) Os bens de uso especial podem ser alienados, independentemente de desafetação.
✂️ c) Enfrentando o tema do controle jurisdicional sobre as políticas públicas, o Supremo Tribunal Federal admitiu o provimento jurisdicional no sentido de obrigar o poder público a ofertar atendimento às crianças, em creche e em pré-escola.
✂️ d) É vedado ao poder concedente, em razão das normas gerais sobre a delegação de serviço público, intervir na concessão.
✂️ e) Nenhuma das alternativas anteriores.