Os conflitos de atribuições entre membros do...

Questão de Legislação do Ministério Público da banca FCC aplicada no concurso MPE PA (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q231810•
Legislação do Ministério Público•
Legislação do Ministério Público do Estado do Pará•
FCC•
MPE PA•
Promotor de Justiça

Os conflitos de atribuições entre membros do

Ministério Público Federal e do Ministério Público do Estado do Pará pelo Supremo Tribunal Federal.

Ministério Público do Estado do Pará serão decididos pelo Conselho Superior do Ministério Público.

Ministério Público Federal no Estado do Pará serão decididos diretamente pelo Procurador-Geral da República.

Ministério Público do Estado do Pará e do Amapá serão decididos pelo Conselho Nacional do Ministério Público.

Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público do Estado do Pará pelo Superior Tribunal de Justiça.

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Q234598•
Legislação do Ministério Público•
Legislação do Ministério Público do Estado do Pará•
FCC•
MPE PA•
Promotor de Justiça

Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional, administrativa e financeira, dispondo de dotação orçamentária própria, cabendo-lhe

prover os cargos da carreira nos casos de remoção, promoção e progressão funcional.

encaminhar ao Poder Executivo suas folhas de pagamento para a expedição dos competentes demonstrativos.

criar e extinguir seus cargos de carreira bem como de seus serviços auxiliares.

fixar o reajuste do subsídio de seus membros e da remuneração de seus servidores.

propor ao Poder Executivo o provimento dos cargos iniciais da carreira.

Q229578•
Legislação do Ministério Público•
Legislação do Ministério Público do Estado do Pará•
FCC•
MPE PA•
Promotor de Justiça

A propósito da escolha, nomeação e posse do Procurador- Geral de Justiça é correto afirmar que é

nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, mediante lista tríplice elaborada por eleição através de voto secreto dos integrantes da carreira dentre todos os seus membros vitalícios.

escolhido pelo Chefe do Poder Executivo, dentre os Procuradores de Justiça com mais de trinta e cinco anos de idade, para mandato de dois anos.

inelegível ao cargo o membro do Ministério Público ocupante de cargo de representação classista ou de cargo eletivo nos órgãos da Administração Superior do Ministério Público.

nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, a partir de lista tríplice dos mais votados dentre integrantes do Colégio de Procuradores de Justiça, com mais de trinta e cinco anos de idade, previamente inscritos à eleição.

eleito através de votação plurinominal de todos os membros da carreira, sendo o mais votado nomeado pelo Chefe do Poder Executivo.

Q234732•
Legislação do Ministério Público•
Legislação do Ministério Público do Estado do Pará•
FCC•
MPE PA•
Promotor de Justiça

Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça, ou ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores, quando existente,

elaborar proposta de orçamento de custeio e investimento, bem como de programação financeira.

aprovar a constituição de Grupos de Atuação Especial (GAE), compostos por membros do Ministério Público.

destituir o Corregedor-Geral do Ministério Público e os Subcorregedores-Gerais, em caso de abuso de poder, conduta incompatível ou grave omissão dos seus deveres legais.

julgar o processo administrativo disciplinar instaurado contra membro do Ministério Público e aplicar as penalidades cabíveis.

expedir recomendações, sem caráter vinculativo, aos órgãos do Ministério Público, para o desempenho de suas funções.

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