Questões Legislação do Ministério Público Lei n8625

Se um promotor de justiça do estado X instaurar inquérito civil e o arquivar, o arq...

Responda: Se um promotor de justiça do estado X instaurar inquérito civil e o arquivar, o arquivamento poderá ser revisto, com base na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei n.º 8.625/1993), pe...


1Q231812 | Legislação do Ministério Público, Lei n8625, Promotor de Justiça, MPE AC, CESPE CEBRASPE

Se um promotor de justiça do estado X instaurar inquérito civil e o arquivar, o arquivamento poderá ser revisto, com base na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei n.º 8.625/1993), pelo.

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