Segundo a Constituição Federal, o arrendamento de propriedade rural por pessoa físi...

✂️ a) dependerá de autorização do Senado nos imóveis com área superior a 60 módulos rurais.

✂️ b) é limitado a propriedades com até 60 módulos rurais.

✂️ c) será regulado e limitado por lei, que também estabelecerá os casos que dependerão de autorização do Congresso Nacional.

✂️ d) não sofre qualquer tipo de limitação, sendo esta imposta apenas para os casos de aquisição.

✂️ e) dependerá de autorização da Câmara dos Deputados.

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