Em relação aos bens públicos, diz-se que...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso MPE PE (2002). Confira a resolução completa abaixo:

Q231854•
Direito Administrativo•
Bens Públicos•
FCC•
MPE PE•
Promotor de Justiça

Em relação aos bens públicos, diz-se que

a desconsagração ou desafetação, em certos casos, pode decorrer de fato jurídico, ato administrativo ou lei.

a afetação, como a desafetação, também pode resultar de atos ou comportamentos dos administrados.

as operações de afetação e desafetação são de competência concorrente, permitindo sempre a interferência da entidade maior na menor.

quando se tratar de alienação dos bens de uso especial é dispensada a prévia desafetação.

os bens dominicais, se adquiridos sem qualquer finalidade, em nenhuma hipótese poderão ficar afetados ou consagrados.

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Q397974•
Direito Administrativo•
Bens Públicos•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Natal RN•
Assessor Jurídico

A respeito de bens públicos, assinale a opção correta.

O Palácio do Planalto, em Brasília, é um bem público dominial.

A avenida Paulista, na cidade de São Paulo, é um bem público de uso especial.

Os cemitérios públicos são bens de uso comum.

Os bens afetados à finalidade pública não podem ser onerados por direitos reais de garantia.

Q411950•
Direito Administrativo•
Bens Públicos•
IBEG•
IPREVI ES•
Procurador Previdenciário

De acordo com a classificação dos bens públicos, o imóvel que abriga e pertence à Prefeitura de Viana é considerado

Q28682•
Direito Administrativo•
Bens Públicos•
INSTITUTO CIDADES•
Prefeitura de Barro Alto GO•
Auditor do Controle Interno

A concessão de regime jurídico dos bens públicos decorre dos interesses que o Poder Público representa quando atua, são eles: Inalienabilidade, Imprescritibilidade e Impenhorabilidade. De acordo com este regime jurídico, associe a segunda coluna de acordo com a primeira e, em seguida, marque a sequência correta:

(1) Inalienabilidade.
(2) Imprescritibilidade.
(3) Impenhorabilidade.

( ) Em regra geral, os bens públicos não podem ser alienados (vendidos, permutados ou doados).
( ) É a característica dos bens públicos que impedem que sejam adquiridos por usucapião. Os imóveis públicos, urbanos ou rurais, não podem ser adquiridos por usucapião.
( ) É a característica dos bens públicos que impedem que sejam eles oferecidos em garantia para cumprimento das obrigações contraídas pela Administração junto a terceiros.

2, 1, 3

1, 2, 3

2, 3, 1

1, 3, 2

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