Q231854 • Direito Administrativo • Bens Públicos • FCC • MPE PE • Promotor de Justiça Em relação aos bens públicos, diz-se que a) a desconsagração ou desafetação, em certos casos, pode decorrer de fato jurídico, ato administrativo ou lei. ✂️ b) a afetação, como a desafetação, também pode resultar de atos ou comportamentos dos administrados. ✂️ c) as operações de afetação e desafetação são de competência concorrente, permitindo sempre a interferência da entidade maior na menor. ✂️ d) quando se tratar de alienação dos bens de uso especial é dispensada a prévia desafetação. ✂️ e) os bens dominicais, se adquiridos sem qualquer finalidade, em nenhuma hipótese poderão ficar afetados ou consagrados. ✂️ Resolver Analisando...