A respeito do tema agentes públicos, assinale a alternativa INCORRETA: A) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei. B) As funções de confiança devem ser exercidas, exclusivamente, por servidores ocupantes de cargos efetivo. C) É vedada a acumulação de proventos de aposentadoria decorrente do exercício de atividade pública com a remuneração de cargos públicos, ainda que em comissão. D) Compete privativamente ao chefe do poder executivo a iniciativa de lei que disponha sobre criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta. E) O Supremo Tribunal Federal entendeu que, enquanto não disciplinado em lei o direito de greve do servidor público civil, aplica-se, no que couber, a Lei 7.783/89, que dispõe sobre o exercício do direito de greve na iniciativa privada.

C) É vedada a acumulação de proventos de aposentadoria decorrente do exercício de atividade pública com a remuneração de cargos públicos, ainda que em comissão.

Questões Direito Administrativo Agentes Públicos Aspectos Constitucionais

A respeito do tema agentes públicos, assinale a alternativa INCORRETA

Responda: A respeito do tema agentes públicos, assinale a alternativa INCORRETA:

1Q231865 | Direito Administrativo, Agentes Públicos Aspectos Constitucionais, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR

A respeito do tema agentes públicos, assinale a alternativa INCORRETA:

✂️ a) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
✂️ b) As funções de confiança devem ser exercidas, exclusivamente, por servidores ocupantes de cargos efetivo.
✂️ c) É vedada a acumulação de proventos de aposentadoria decorrente do exercício de atividade pública com a remuneração de cargos públicos, ainda que em comissão.
✂️ d) Compete privativamente ao chefe do poder executivo a iniciativa de lei que disponha sobre criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta.
✂️ e) O Supremo Tribunal Federal entendeu que, enquanto não disciplinado em lei o direito de greve do servidor público civil, aplica-se, no que couber, a Lei 7.783/89, que dispõe sobre o exercício do direito de greve na iniciativa privada.