As leis gerais de licitação trazem, como modalidades IIcitatórias, a concorrênci...

Questão de Direito Administrativo da banca MPE GO aplicada no concurso MPE GO (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q231866•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
MPE GO•
MPE GO•
Promotor de Justiça

As leis gerais de licitação trazem, como modalidades IIcitatórias, a concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso, o leilão e o pregão, embora alguns autores afirmem a existência da modalidade consulta, prevista apenas para as agências reguladoras. No que pertine às modalidades licitatórias, aponte o item incorreto:

a Lei n° 8.666/93 veda o fracionamento de despesas, como forma de escapar de modalidade licitatória mais rigorosa, embora excepcione as parcelas de natureza especifica que possam ser executadas por pessoas ou empresas de especialidade diversa daquela do executor da obra ou serviço.

da mesma forma que o fracionamento de despesas, a Lei n° 8.666/93 veda o parcelamento do objeto da licitação.

se o gestor, ao assumir a Administração, pretender locar 05 (cinco) caminhões para atender às necessidades do município, poderá lançar mão de uma licitação para cada um dos veiculos, embora tenha o dever de observar a modalidade licitatória decorrente da soma de todos eles.

é possível substituir uma modalidade licitatória por outra, desde que a substituição importe naquela mais rigorosa.

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IF AM•
Assistente em Administração•
2019

A respeito das modalidades de licitação, assinale a alternativa correta.

Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

As modalidades de licitação são duas: empreitada global ou empreitada por preço unitário.

Tomada de preços é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

Concorrência é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

Q258860•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos Lei n8666 93•
FCC•
TRT 1a REGIÃO•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Contém a relação correta entre a situação descrita e a modalidade licitatória aplicável, de acordo com as disposições da Lei n^o 8.666/93:

Leilão, para aquisição de obras de arte, com lance igual ou superior ao da avaliação.

Concurso, para escolha de trabalho científico, mediante a instituição de prêmio ou remuneração ao vencedor.

Tomada de preços, para aquisição de bens móveis, independentemente do valor.

Concorrência, para escolha de trabalho científico ou artístico, com a instituição de prêmio ao vencedor.

Leilão, para alienação de bens inservíveis, desde que o valor não supere o limite de R$ 8.000,00 (oito mil reais).

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