As desapropriações a serem realizadas pelo Poder Público, nas áreas prioritárias...

Questão de Direito Agrário da banca FUNDEP aplicada no concurso MPE MG (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q231875•
Direito Agrário•
Desapropriação•
FUNDEP•
MPE MG•
Promotor de Justiça

As desapropriações a serem realizadas pelo Poder Público, nas áreas prioritárias, recairão sobre

Marque a alternativa INCORRETA.

os minifúndios e latifúndios.

as áreas já beneficiadas ou a serem por obras públicas de vulto.

as áreas destinadas a empreendimentos de colonização, quando estes não tiverem logrado atingir seus objetivos.

as áreas que apresentem reduzida incidência de arrendatários, parceiros e posseiros.

Questões Relacionadas

Q233584•
Direito Agrário•
Desapropriação•
CESPE CEBRASPE•
MPE AM•
Promotor de Justiça

Texto para as questões de 81 a 83

Em 27/10/2006, Paulo e Lúcia, titulares da gleba
denominada Fazenda Amapará, imóvel com tamanho
correspondente a 50 módulos fiscais e no qual constam
edificações, culturas e pastagens, subscreveram escritura pública
de doação, pela qual transferem o imóvel, a título de
adiantamento de legítima, aos seus cinco filhos, em partes iguais.
Dois meses depois de lavrado o documento, foi editado decreto
que declarou o imóvel como de interesse social, para fins de
desapropriação para reforma agrária.

Considerando a situação hipotética descrita no texto, assinale a opção correta.

O decreto em questão pode ser editado pela unidade da Federação em que se situa o imóvel.

Com a edição do decreto, os titulares perderam a posse direta do imóvel.

A desapropriação poderá ser concretizada de forma amigável ou judicial.

No procedimento judicial de desapropriação, a respectiva ação será proposta na justiça comum, em foro determinado pelo lugar do imóvel.

O processo judicial de desapropriação se desenvolverá mediante rito sumário, com prazo de 10 dias para se contestar a ação.

Q236893•
Direito Agrário•
Desapropriação•
CESPE CEBRASPE•
MPE RR•
Promotor de Justiça

No que diz respeito à desapropriação para fins de reforma agrária, à delimitação de área de reserva legal e ao ITR, assinale a opção correta.

O julgamento de ação possessória anterior, com trânsito em julgado, impede o ajuizamento de ação demarcatória.

De acordo com a doutrina majoritária e a jurisprudência do STJ, não cabe desapropriação por interesse social, promovida pelo INCRA, de imóvel rural localizado em área urbana.

A responsabilidade pela delimitação da área de reserva legal é do proprietário rural, incumbindo ao órgão ambiental somente a aprovação da sua localização.

A invasão de propriedade rural por integrantes de movimento de sem-terras não afasta a legitimidade passiva do proprietário no que se refere ao pagamento do ITR, ainda que haja privação total da posse.

A invasão de propriedade rural por integrantes de movimento de sem-terras não obsta a vistoria, avaliação ou desapropriação, pelo INCRA, do imóvel para fins de reforma agrária.

Q227468•
Direito Agrário•
Desapropriação•
UFPA•
PGE PA•
Procurador

Analise as proposições a seguir:

I - A distribuição dos imóveis rurais desapropriados aos beneficiários tanto pode ser feita através de títulos de domínio, como por meio de concessão de uso.
II - A observância das disposições que regulam as relações de trabalho é requisito para a realização da função social da propriedade rural.
III - O contrato de arrendamento rural admite a forma verbal.
IV - A desapropriação, ainda que parcial, do imóvel rural é causa de extinção do contrato de arrendamento do imóvel desapropriado.

De acordo com as proposições apresentadas, assinale a alternativa CORRETA:

todas as proposições estão corretas

apenas uma das proposições está correta

apenas duas proposições estão corretas

apenas três proposições estão corretas

todas as proposições estão incorretas

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