Questões Direito Administrativo Atos Administrativos
São atos praticados pela Administração em situação de igualdade com os particulares, pa...
Responda: São atos praticados pela Administração em situação de igualdade com os particulares, para a conservação e desenvolvimento do patrimônio público e para a gestão de seus serviços. Trata- se de:
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Por ramirhis laura xavier alves em 31/12/1969 21:00:00
Ex: Alvará .
Qndo um contribuinte vai até a prefeitura solicitar.
Qndo um contribuinte vai até a prefeitura solicitar.
Por Josamilton Silva em 31/12/1969 21:00:00
São exemplos de atos de império os procedimentos de desapropriação, de interdição de atividade, de apreensão de mercadorias, etc. Os atos de gestão são praticados sem que a Administração utilize sua supremacia sobre os particulares.
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