No que toca às regras de fixação de competência no processo penal, é correto afirmar: A) É absoluta a nulidade decorrente da inobservância da competência penal por prevenção. B) A competência será determinada pelo lugar em que se iniciar a infração. C) A competência especial por prerrogativa de função, relativa a atos administrativos do agente, prevalece ainda que o inquérito ou a ação judicial sejam iniciados após a cessação do exercício da função pública. D) A competência será determinada pela continência no caso de concurso formal. E) Será obrigatória a separação dos processos quando as infrações tiverem sido praticadas em circunstâncias de lugar diferentes.

D) A competência será determinada pela continência no caso de concurso formal.

No que toca às regras de fixação de competência no processo penal, é correto afirma...

No que toca às regras de fixação de competência no processo penal, é correto afirmar:

✂️ a) É absoluta a nulidade decorrente da inobservância da competência penal por prevenção.
✂️ b) A competência será determinada pelo lugar em que se iniciar a infração.
✂️ c) A competência especial por prerrogativa de função, relativa a atos administrativos do agente, prevalece ainda que o inquérito ou a ação judicial sejam iniciados após a cessação do exercício da função pública.
✂️ d) A competência será determinada pela continência no caso de concurso formal.
✂️ e) Será obrigatória a separação dos processos quando as infrações tiverem sido praticadas em circunstâncias de lugar diferentes.