Os partidos políticos, no sistema constitucional brasileiro e nos termos da Lei dos Partidos Políticos (Lei n.º 9.096/1995) e da Lei Eleitoral (Lei n.º 9.504/1997), constituem pessoa jurídica de direito privado e são elementos fundamentais da democracia brasileira. Com relação à disciplina do funcionamento dessas organizações, assinale a opção correta. A) Conforme imposição da Lei dos Partidos, o diretório nacional de partido político é composto por 101 pessoas. B) Não se permitem coligações partidárias na eleição majoritária para senador. C) Na mesma eleição, pode um partido fazer coligações distintas para governador e para deputado estadual. D) A verticalização é imposta pela lei partidária e se aplica, no que couber, às eleições municipais. E) Compete aos partidos políticos organizar estrutura paramilitar para a proteção de seus candidatos.

C) Na mesma eleição, pode um partido fazer coligações distintas para governador e para deputado estadual.

Questões Direito Eleitoral Partidos Políticos

Os partidos políticos, no sistema constitucional brasileiro e nos termos da Lei dos...

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1Q232018 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Promotor de Justiça, MPE RN, CESPE CEBRASPE

Os partidos políticos, no sistema constitucional brasileiro e nos termos da Lei dos Partidos Políticos (Lei n.º 9.096/1995) e da Lei Eleitoral (Lei n.º 9.504/1997), constituem pessoa jurídica de direito privado e são elementos fundamentais da democracia brasileira. Com relação à disciplina do funcionamento dessas organizações, assinale a opção correta.

✂️ a) Conforme imposição da Lei dos Partidos, o diretório nacional de partido político é composto por 101 pessoas.
✂️ b) Não se permitem coligações partidárias na eleição majoritária para senador.
✂️ c) Na mesma eleição, pode um partido fazer coligações distintas para governador e para deputado estadual.
✂️ d) A verticalização é imposta pela lei partidária e se aplica, no que couber, às eleições municipais.
✂️ e) Compete aos partidos políticos organizar estrutura paramilitar para a proteção de seus candidatos.