Questões Direito Ambiental

De acordo com a Lei 12.651/2012, é de no mínimo 15 (quinze) metros a faixa marginal ...

Responda: De acordo com a Lei 12.651/2012, é de no mínimo 15 (quinze) metros a faixa marginal de qualquer curso dágua natural perene e intermitente, em zonas rurais ou urbanas, considerada Área de Preserv...

1Q232026 | Direito Ambiental, Promotor de Justiça, MPE SC, MPE SC

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CERTO - (C) OU ERRADO - (E)

De acordo com a Lei 12.651/2012, é de no mínimo 15 (quinze) metros a faixa marginal de qualquer curso dágua natural perene e intermitente, em zonas rurais ou urbanas, considerada Área de Preservação Permanente.

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