A doutrina e a jurisprudência nacional reconhecem a existência de dois tipos de fundação governamental: as de direito público e as de direito privado. NÃO faz parte dos traços comuns dessas duas espécies A) a inexigibilidade de inscrição de seus atos constitutivos no Registro Civil das Pessoas Jurídicas. B) a imunidade tributária no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços, vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes. C) a vedação de acumulação de cargos e empregos públicos. D) a submissão às normas gerais de licitação estabelecidas por lei federal. E) o controle pelos Tribunais de Contas.

A) a inexigibilidade de inscrição de seus atos constitutivos no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

Questões Direito Administrativo Organização da administração pública

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1Q232048 | Direito Administrativo, Organização da administração pública, Promotor de Justiça, MPE PA, FCC

A doutrina e a jurisprudência nacional reconhecem a existência de dois tipos de fundação governamental: as de direito público e as de direito privado. NÃO faz parte dos traços comuns dessas duas espécies

✂️ a) a inexigibilidade de inscrição de seus atos constitutivos no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
✂️ b) a imunidade tributária no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços, vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.
✂️ c) a vedação de acumulação de cargos e empregos públicos.
✂️ d) a submissão às normas gerais de licitação estabelecidas por lei federal.
✂️ e) o controle pelos Tribunais de Contas.