Questões Direito Administrativo Parcerias público privadas
É correto afirmar que a parceria público-privada (PPP), é um contrato de concessão ...
Responda: É correto afirmar que a parceria público-privada (PPP), é um contrato de concessão firmado entre empresa privada e o governo federal, por valor não inferior a:
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
A Parceria Público-Privada (PPP) é um contrato de concessão firmado entre a Administração Pública e empresas privadas com o objetivo de viabilizar a realização de obras e a prestação de serviços de interesse público. De acordo com a Lei nº 11.079/2004, que dispõe sobre as normas gerais para a contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, não há um valor mínimo estabelecido para a celebração de uma PPP. Portanto, a afirmação de que o valor mínimo para uma PPP é de R$ 20 milhões está incorreta.
A Parceria Público-Privada (PPP) é um contrato de concessão firmado entre a Administração Pública e empresas privadas com o objetivo de viabilizar a realização de obras e a prestação de serviços de interesse público. De acordo com a Lei nº 11.079/2004, que dispõe sobre as normas gerais para a contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, não há um valor mínimo estabelecido para a celebração de uma PPP. Portanto, a afirmação de que o valor mínimo para uma PPP é de R$ 20 milhões está incorreta.
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