Sobre as medidas cautelares instituidas pela Lei n° 12.403/2011, assinale a alternativa INCORRETA: A) Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for maior de 70 (setent anos. B) Na proibição de ausentar-se do País, deve-se intimar o indiciado para entregar o passaporte, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. C) Pode ser determinado o recolhimento domiciliar no periodo noturno e nos dias de folga quando o investigado ou acusado tenha residência e trabalho fixos. D) A prisão preventiva poderá ser decretada em caso de descumprirnento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares.

A) Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for maior de 70 (setent anos.

Sobre as medidas cautelares instituidas pela Lei n° 12.403/2011, assinale a alterna...

Sobre as medidas cautelares instituidas pela Lei n° 12.403/2011, assinale a alternativa INCORRETA:

✂️ a) Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for maior de 70 (setent anos.
✂️ b) Na proibição de ausentar-se do País, deve-se intimar o indiciado para entregar o passaporte, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.
✂️ c) Pode ser determinado o recolhimento domiciliar no periodo noturno e nos dias de folga quando o investigado ou acusado tenha residência e trabalho fixos.
✂️ d) A prisão preventiva poderá ser decretada em caso de descumprirnento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares.