Questão 232081: Tendo o Brasil ratifcado o Pacto de São José da C... - FUJB (2011)

ID: 232081•
Direito Processual Penal•
Princípios fundamentais do direito processual penal•
FUJB•
MPE RJ•
Promotor de Justiça

Tendo o Brasil ratifcado o Pacto de São José da Costa Rica, a determinação de uma necessária duração razoável do processo, estabelecida por essa Convenção, foi incorporada à Constituição Federal. Sobre o tema, é correto afrmar que:

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Direito Processual Penal•
Princípios Fundamentais do Direito Processual Penal•
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TJ RJ•
Juiz

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Direito Processual Penal•
Princípios Fundamentais do Direito Processual Penal•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Substituto•
2023

Acerca dos princípios e garantias aplicáveis ao processo penal, consoante a interpretação consentânea com o espírito democrático da Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.

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