Em relação à prisão preventiva e às medidas alternativas, é correto afirmar que...

Questão de Direito Processual Penal da banca FCC aplicada no concurso MPE AL (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q232110•
Direito Processual Penal•
Da Prisão Preventiva•
FCC•
MPE AL•
Promotor de Justiça

Em relação à prisão preventiva e às medidas alternativas, é correto afirmar que

o juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for imprescindível aos cuidados especiais de pessoa de até sete anos de idade.

a prisão domiciliar consiste no recolhimento do indiciado ou acusado em sua residência, só podendo dela ausentar-se com autorização judicial.

será admitida prisão preventiva nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima igual ou superior a quatro anos.

a prisão preventiva não poderá ser decretada em caso de descumprimento das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares.

o juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar somente quando o agente for maior de setenta anos.

Questões Relacionadas

Q264560•
Direito Processual Penal•
Da Prisão Preventiva•
FCC•
TRF 2a•
Técnico Judiciário Segurança e Transporte

É INCORRETO afirmar que a prisão preventiva

somente será decretada para conveniência de instrução criminal.

não será decretada se o juiz verificar, pelas provas constantes dos autos, ter o agente praticado o fato em legítima defesa.

não será decretada se houver prova da existência do crime, mas não houver indícios suficientes da autoria.

não será decretada se não houver prova da existência do crime, mas houver indícios suficientes da autoria.

não será decretada se o juiz verificar, pelas provas constantes dos autos, ter o agente praticado o fato em estado de necessidade.

Q179844•
Direito Processual Penal•
Da Prisão Preventiva•
FCC•
DPE MT•
Defensor Público

A decisão que decreta a prisão preventiva do acusado classifica-se doutrinariamente como

despacho de mero expediente.

interlocutória mista terminativa.

interlocutória simples.

interlocutória mista não terminativa.

definitiva.

Q172079•
Direito Processual Penal•
Da Prisão Preventiva•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público

Julgue os itens seguintes, referentes à prisão e à liberdade provisória.

A prisão preventiva decretada de forma autônoma, independentemente do flagrante ou da conversão deste, deve observar as exigências da garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e quando for doloso o crime, punido com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos.

Certo

Errado

Notificações

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