Assinale a afirmação incorreta. A) Compete à Justiça Estadual processar e julgar crime de roubo contra agência do Banco do Brasil estabelecida neste Estado. B) O desaforamento é causa modificativa da competência. C) Compete à Justiça Comum Estadual o julgamento de policial militar pelo crime de abuso de autoridade cometido no exercício de função de policiamento civil. D) Compete ao Tribunal de Justiça o julgamento de crime contra a administração pública imputado a ex-Prefeito Municipal, se proposta a ação penal ainda no curso do mandato eletivo. E) Os incidentes da execução são julgados pelo juiz competente do local em que está sendo cumprida a pena.

D) Compete ao Tribunal de Justiça o julgamento de crime contra a administração pública imputado a ex-Prefeito Municipal, se proposta a ação penal ainda no curso do mandato eletivo.

Questões Direito Processual Penal Prerrogativa de função e imunidades

Assinale a afirmação incorreta.

Responda: Assinale a afirmação incorreta.

1Q232149 | Direito Processual Penal, Prerrogativa de função e imunidades, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Assinale a afirmação incorreta.

✂️ a) Compete à Justiça Estadual processar e julgar crime de roubo contra agência do Banco do Brasil estabelecida neste Estado.
✂️ b) O desaforamento é causa modificativa da competência.
✂️ c) Compete à Justiça Comum Estadual o julgamento de policial militar pelo crime de abuso de autoridade cometido no exercício de função de policiamento civil.
✂️ d) Compete ao Tribunal de Justiça o julgamento de crime contra a administração pública imputado a ex-Prefeito Municipal, se proposta a ação penal ainda no curso do mandato eletivo.
✂️ e) Os incidentes da execução são julgados pelo juiz competente do local em que está sendo cumprida a pena.