Questões Direito Processual Penal Denúncia e Queixa

Eurípedes foi preso preventivamente por homicídio qualificado. Com o inquérito findo em...

Responda: Eurípedes foi preso preventivamente por homicídio qualificado. Com o inquérito findo em mãos, o Ministério Público levou 15 dias para oferecer a denúncia. Encerrada a instrução em prazo razoável, n...

Q232227 | Direito Processual Penal, Denúncia e Queixa, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

Eurípedes foi preso preventivamente por homicídio qualificado. Com o inquérito findo em mãos, o Ministério Público levou 15 dias para oferecer a denúncia. Encerrada a instrução em prazo razoável, nas alegações orais, a defesa sustentou, em preliminar, que a denúncia não poderia ter sido recebida, uma vez que ofertada fora do prazo do art. 46 do CPP.

Nessa situação, o Magistrado deve

a) reconhecer a prefacial e anular a peça inaugural.
b) afastar a prefacial, por ser mera irregularidade.
c) proceder, por analogia, na forma do art. 28 do CPP, para que o Procurador-Geral de Justiça tome as providências legais.
d) reconhecer a prefacial e, através de habeas corpus de ofício, determinar a liberdade do réu.
e) reconhecer a prefacial e impor ao Ministério Público a perda de 10 dias de vencimentos.