O direito de perempção, no caso de alienação do imóvel, restringe-se ao arrendatário rural, não alcançando a parceria.

O prazo mínimo para o arrendamento rural é de um ano.

Os endossantes da cédula de produto rural respondem solidariamente pela entrega do produto rural descrito na cártula.

Não se admite a emissão da cédula de produto rural em operação de hedge.

O direito de preferência na compra do imóvel deferido ao arrendatário caracteriza-se como pessoal, segundo o entendimento do STJ.