Questões Direito Processual Penal Lei de Execução Penal LEP
Considera-se egresso para efeitos da Lei de Execução Penal o liberado definitivo, pelo ...
Responda: Considera-se egresso para efeitos da Lei de Execução Penal o liberado definitivo, pelo prazo de um ano a contar da saída do estabelecimento no qual estava recolhido, e o que estiver cumprindo livra...
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Por webson magno em 31/12/1969 21:00:00
CERTO
L.E.P Art. 26. Considera-se egresso para os efeitos desta Lei:
I - o liberado definitivo, pelo prazo de 1 (um) ano a contar da saída do estabelecimento;
II - o liberado condicional, durante o período de prova.
L.E.P Art. 26. Considera-se egresso para os efeitos desta Lei:
I - o liberado definitivo, pelo prazo de 1 (um) ano a contar da saída do estabelecimento;
II - o liberado condicional, durante o período de prova.
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