Questões Direito Processual Penal Lei de Execução Penal LEP
Nos termos da Lei de Execução Penal, classifica-se como incidente da execução penal ...
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Por webson magno em 31/12/1969 21:00:00
LETRA:A
Durante a marcha processual, podem surgir questões prévias, as quais devem ser solucionadas anteriormente ao enfrentamento do tema central. São os chamados incidentes processuais
Durante a marcha processual, podem surgir questões prévias, as quais devem ser solucionadas anteriormente ao enfrentamento do tema central. São os chamados incidentes processuais
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