1Q232456 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP, Promotor de Justiça, MPE PB, MPE PBNos termos da Lei de Execução Penal, classifica-se como incidente da execução penal o pedido de: ✂️ a) Conversão da pena privativa de liberdade em sanção restritiva de direitos. ✂️ b) Livramento condicional. ✂️ c) Remição de pena. ✂️ d) Progressão de regime prisional. ✂️ e) (Abstenção de resposta - Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso). Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro