Questões Direito Processual Penal Lei de Execução Penal LEP

Nos termos da Lei de Execução Penal, classifica-se como incidente da execução penal ...

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1Q232456 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP, Promotor de Justiça, MPE PB, MPE PB

Nos termos da Lei de Execução Penal, classifica-se como incidente da execução penal o pedido de:

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💬 Comentários

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Usuário
Por webson magno em 31/12/1969 21:00:00
LETRA:A

Durante a marcha processual, podem surgir questões prévias, as quais devem ser solucionadas anteriormente ao enfrentamento do tema central. São os chamados incidentes processuais
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