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A internação psiquiátrica involuntária e a respectiva alta deverão ser, no prazo de ...
Responda: A internação psiquiátrica involuntária e a respectiva alta deverão ser, no prazo de setenta e duas horas, comunicadas ao Ministério Público Estadual.
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
Explicando: A legislação brasileira sobre saúde mental, especialmente a Lei nº 10.216/2001, determina que a internação psiquiátrica involuntária deve ser comunicada ao Ministério Público no prazo de 72 horas. Isso serve para garantir a proteção dos direitos do paciente, permitindo que o Ministério Público fiscalize a legalidade e necessidade da internação. Da mesma forma, a alta também deve ser comunicada nesse prazo. Portanto, a afirmativa está correta.
Explicando: A legislação brasileira sobre saúde mental, especialmente a Lei nº 10.216/2001, determina que a internação psiquiátrica involuntária deve ser comunicada ao Ministério Público no prazo de 72 horas. Isso serve para garantir a proteção dos direitos do paciente, permitindo que o Ministério Público fiscalize a legalidade e necessidade da internação. Da mesma forma, a alta também deve ser comunicada nesse prazo. Portanto, a afirmativa está correta.
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