A Corregedoria-Geral do Ministério Público é o órgão orientador e fiscalizador d...

questão de princípios normas e atribuições institucionais da banca fcc aplicada no concurso mpe pe (2008). confira a resolução completa abaixo:

Q232558•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
Atuação Institucional dos Defensores Públicos•
FCC•
MPE PE•
Promotor de Justiça

A Corregedoria-Geral do Ministério Público é o órgão orientador e fiscalizador das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público, incumbindo- lhe, dentre outras atribuições,

apresentar ao Procurador-Geral de Justiça, na primeira quinzena de fevereiro, relatório com dados estatísticos sobre as atividades das Procuradorias de Justiça, relativas ao ano anterior.

fazer recomendações, com caráter vinculativo, aos órgãos de execução, assessoramento e direção, salvo os referentes à Procuradoria-Geral e ao Colégio de Procuradores.

instaurar processo disciplinar contra membro da instituição, presidindo-o e aplicando as sanções que entender necessárias até a exoneração do cargo.

realizar inspeções nas Promotorias de Justiça à exceção das Procuradorias de Justiça, cuja competência é da Procuradoria-Geral, remetendo relatório ao Conselho Superior do Ministério Público.

propor ao Conselho Nacional do Ministério Público, na forma da Constituição e da Lei Orgânica, o não vitaliciamento de membro do Ministério Público.

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Q172212•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
Atuação Institucional dos Defensores Públicos•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público

Em relação aos defensores públicos e à sua atuação institucional,
julgue os itens subsequentes..

Considere a seguinte situação hipotética. O defensor público, no plantão de atendimento inicial, após a análise da situação fática trazida pelo assistido e a avaliação de toda a documentação pertinente ao caso, decidiu não ajuizar a demanda pretendida pelo assistido por entendêla manifestamente improcedente, sem lastro normativo que a assegurasse. Nessa situação, tem o defensor público o dever legal de comunicar a decisão de arquivamento da assistência requerida ao defensor público geral. Em caso de não interposição de recurso judicial ou administrativo, ficará o defensor dispensado desse dever..

Certo

Errado

Q180242•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
Atuação Institucional dos Defensores Públicos•
CESPE CEBRASPE•
DPE MA•
Defensor Público

Acerca dos deveres, das proibições, dos impedimentos e da responsabilidade funcional dos membros da DPE, assinale a opção correta.

Além das proibições decorrentes do exercício de cargo público, aos membros da DPE é vedado exercer atividade político-partidária, independentemente de atuar junto à justiça eleitoral.

É defeso ao membro da DPE exercer suas funções em processo em que seja interessado seu parente consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral, até o quarto grau.

A atividade funcional dos membros da DPE está sujeita a correição extraordinária, realizada anualmente pelo corregedor-geral, para a verificação da eficiência dos serviços.

Cabe ao DPG aplicar as penalidades previstas em lei, exceto no caso de demissão e cassação de aposentadoria, em que é competente para aplicá-las o governador do estado.

É dever dos membros da DPE fixar domicílio na localidade onde exercem suas funções, na forma do que dispuser a lei estadual.

Q173545•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
Atuação Institucional dos Defensores Públicos•
FCC•
DPE SP•
Defensor Público

Em relação aos Estagiários de Direito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, pode-se afirmar:

são órgãos auxiliares da instituição.

são selecionados pela Escola da Defensoria Pública.

são descredenciados após o período de 1 (um) ano de estágio.

podem se licenciar por até 10 (dez) dias por ano para a realização de provas, mediante autorização do Conselho Superior.

para o credenciamento, devem estar matriculados a partir do último ano do curso superior de graduação.

Q232558•Princípios Normas e Atribuições Institucionais•Atuação Institucional dos Defensores Públicos•FCC•MPE PE•Promotor de Justiça

Q232558•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
Atuação Institucional dos Defensores Públicos•
FCC•
MPE PE•
Promotor de Justiça