Quanto à representação, assinale a alternativa CORRETA....

Questão de Direito Processual Penal da banca FUNDEP aplicada no concurso MPE MG (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q232587•
Direito Processual Penal•
Condicionada•
FUNDEP•
MPE MG•
Promotor de Justiça

Quanto à representação, assinale a alternativa CORRETA.

A representação deve ser expressa, depende de forma específica para produzir efeitos.

A representação admite retratação, que pode ser exercida pela própria vítima até a sentença final.

A representação é direito renunciável, pode ser exercida por procurador com poderes especiais e sujeita-se à decadência.

A representação deve ser manifestada na presença do juiz, nos casos de violência doméstica.

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Direito Processual Penal•
Condicionada•
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STF•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Acerca das ações penais, julgue os itens que se seguem.

Nas ações penais públicas condicionadas à representação, será esta irretratável, depois de oferecida a denúncia.

Certo

Errado

Q252420•
Direito Processual Penal•
Condicionada•
FCC•
TRF 4a•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Analise as assertivas:

I. A representação será irretratável depois de oferecida a denúncia.

II. O perdão é unilateral e não depende de aceitação.

III. O direito de queixa é irrenunciável.

Está correto o que consta SOMENTE em

Q230440•
Direito Processual Penal•
Condicionada•
MPE MG•
MPE MG•
Promotor de Justiça

Assinale a alternativa CORRETA.

A doutrina denomina decisão absolutória imprópria aquela que condena o réu, mas reconhece a extinção da punibilidade pela prescrição.

No processo penal, contam-se os prazos da data de juntada aos autos do mandado de intimação da parte.

A ação penal pública condicionada somente poderá ser iniciada se houver representação do ofendido ou do seu representante legal.

No rito ordinário, ocorrendo citação por edital, o prazo para a defesa será contado do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.

O processo da Carta Testemunhável na instância superior seguirá o rito do Recurso em Sentido Estrito.

Notificações

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MPE MG•
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