1Q232598 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR Analise as alternativas abaixo e assinale a opção incorreta: ✂️ a) A inclusão do apenado no regime disciplinar diferenciado ou no isolamento preventivo depende de despacho ou decisão judicial fundamentada; ✂️ b) O falecimento de tio não autoriza a permissão de saída do condenado em regime fechado ou do preso provisório; ✂️ c) O juízo da execução pode alterar a forma de execução da prestação de serviços à comunidade, estabelecida em sentença condenatória transitada em julgado; ✂️ d) Nas faltas disciplinares (leves, médias e graves), pune-se a tentativa com a mesma sanção aplicada às faltas consumadas; ✂️ e) A suspensão condicional da pena (sursis), aos condenados maiores de 70 (setenta) anos, é cabível quando a pena privativa de liberdade não for superior a 04 (quatro) anos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro