Em relação às prisões cautelares, assinale a afirmativa correta. A) Cuidando-se de crimes hediondos, prática de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e terrorismo, o prazo de duração será de 15 dias, prorrogável por igual período, em caso de extrema e comprovada necessidade. B) A prisão preventiva é medida de exceção que visa garantir o regular andamento do processo e somente pode ser decretada como garantia da ordem pública e quando imprescindível para apaziguar o clamor público. C) A gravidade abstrata do delito é elemento inerente ao tipo penal e não pode, por si só, servir de fundamento para a decretação da prisão preventiva. D) A prisão temporária é uma modalidade de prisão cautelar, aplicável no inquérito policial e na instrução criminal, quando o indiciado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade. E) O clamor popular está expresso na legislação vigente como um dos motivos autorizadores da prisão preventiva como garantia da ordem pública.

C) A gravidade abstrata do delito é elemento inerente ao tipo penal e não pode, por si só, servir de fundamento para a decretação da prisão preventiva.

Questões Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória

Em relação às prisões cautelares, assinale a afirmativa correta.

Responda: Em relação às prisões cautelares, assinale a afirmativa correta.

1Q232621 | Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, Promotor de Justiça, MPE MT, UFMT

Em relação às prisões cautelares, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Cuidando-se de crimes hediondos, prática de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e terrorismo, o prazo de duração será de 15 dias, prorrogável por igual período, em caso de extrema e comprovada necessidade.
✂️ b) A prisão preventiva é medida de exceção que visa garantir o regular andamento do processo e somente pode ser decretada como garantia da ordem pública e quando imprescindível para apaziguar o clamor público.
✂️ c) A gravidade abstrata do delito é elemento inerente ao tipo penal e não pode, por si só, servir de fundamento para a decretação da prisão preventiva.
✂️ d) A prisão temporária é uma modalidade de prisão cautelar, aplicável no inquérito policial e na instrução criminal, quando o indiciado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade.
✂️ e) O clamor popular está expresso na legislação vigente como um dos motivos autorizadores da prisão preventiva como garantia da ordem pública.