Assinale a alternativa correta. A) O Deputado Estadual, condenado pelo cometimento de crime, com sentença transitada em julgado, perderá automaticamente o seu mandato, desde que o juiz suspenda seus direitos políticos; B) Condenado pela prática de crime, com sentença transitada em julgado, o deputado federal, não perderá automaticamente o seu mandato, que dependerá de decisão da Câmara Federal, por votação secreta e com quorum da maioria absoluta de seus integrantes; C) O Deputado Distrital, condenado pelo cometimento de crime inafiançável, com sentença transitada em julgado, perderá automaticamente o seu mandato; D) Os vereadores e os prefeitos, com exceção dos governadores, serão cassados automaticamente, após serem condenados por sentença transitada em julgado; E) Os prefeitos, com exceção dos governadores, perderão seus mandatos automaticamente, após serem condenados pela prática de crime contra a administração pública, com sentença transitada em julgado.

B) Condenado pela prática de crime, com sentença transitada em julgado, o deputado federal, não perderá automaticamente o seu mandato, que dependerá de decisão da Câmara Federal, por votação secreta e com quorum da maioria absoluta de seus integrantes;

Questões Direito Eleitoral Crimes Eleitorais

Assinale a alternativa correta.

Responda: Assinale a alternativa correta.

1Q232625 | Direito Eleitoral, Crimes Eleitorais, Promotor de Justiça, MPE MS, MPE MS

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) O Deputado Estadual, condenado pelo cometimento de crime, com sentença transitada em julgado, perderá automaticamente o seu mandato, desde que o juiz suspenda seus direitos políticos;
✂️ b) Condenado pela prática de crime, com sentença transitada em julgado, o deputado federal, não perderá automaticamente o seu mandato, que dependerá de decisão da Câmara Federal, por votação secreta e com quorum da maioria absoluta de seus integrantes;
✂️ c) O Deputado Distrital, condenado pelo cometimento de crime inafiançável, com sentença transitada em julgado, perderá automaticamente o seu mandato;
✂️ d) Os vereadores e os prefeitos, com exceção dos governadores, serão cassados automaticamente, após serem condenados por sentença transitada em julgado;
✂️ e) Os prefeitos, com exceção dos governadores, perderão seus mandatos automaticamente, após serem condenados pela prática de crime contra a administração pública, com sentença transitada em julgado.