O fisco, ao exercer o seu poder de polícia, encontrou empresa que sonegava tributos, o que propiciou a lavratura de auto de infração contra a empresa e a cobrança dos tributos devidos e das penalidades relativas aos fatos constatados, sendo o auto entregue imediatamente na empresa. Com relação a essa situação, assinale a opção correta. A) A lavratura de auto de infração apenas cria a obrigação de pagar o tributo por parte do contribuinte infrator e não a penalidade nele imposta. B) A circunstância descrita constituiu o crédito tributário. C) O fato descrito não é considerado lançamento tributário. D) Esse fato é caso de lançamento por homologação. E) Começa a contagem da prescrição a partir da lavratura do auto de infração, não se suspendendo com a impugnação do referido auto por parte do contribuinte infrator.

B) A circunstância descrita constituiu o crédito tributário.

Questões Direito Tributário Lançamento Tributário

O fisco, ao exercer o seu poder de polícia, encontrou empresa que sonegava tributos...

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1Q232654 | Direito Tributário, Lançamento Tributário, Promotor de Justiça, MPE RN, CESPE CEBRASPE

O fisco, ao exercer o seu poder de polícia, encontrou empresa que sonegava tributos, o que propiciou a lavratura de auto de infração contra a empresa e a cobrança dos tributos devidos e das penalidades relativas aos fatos constatados, sendo o auto entregue imediatamente na empresa.

Com relação a essa situação, assinale a opção correta.

✂️ a) A lavratura de auto de infração apenas cria a obrigação de pagar o tributo por parte do contribuinte infrator e não a penalidade nele imposta.
✂️ b) A circunstância descrita constituiu o crédito tributário.
✂️ c) O fato descrito não é considerado lançamento tributário.
✂️ d) Esse fato é caso de lançamento por homologação.
✂️ e) Começa a contagem da prescrição a partir da lavratura do auto de infração, não se suspendendo com a impugnação do referido auto por parte do contribuinte infrator.