Em matéria de contrato administrativo, o que se entende por cláusulas exorbitant...

Questão de Direito Administrativo da banca VUNESP aplicada no concurso TJ SP. Confira a resolução completa abaixo:

Q2327•
Direito Administrativo•
VUNESP•
TJ SP•
Titular de Serviços de Notas e de Registros

Em matéria de contrato administrativo, o que se entende por cláusulas exorbitantes?

As que conferem certas vantagens ao particular, como o uso especial de bem público.

As que estabelecem uma prerrogativa em favor do contratado particular, sem atender ao interesse público.

As que extrapolam a vontade das partes.

As que excedem do direito comum, para consignarem uma vantagem ou uma restrição à administração ou ao contratado.

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A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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