Questões Direito Tributário Obrigação Tributária

Determinado contribuinte adquiriu imóvel sobre o qual foi constituída obrigação tributá...

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1Q232737 | Direito Tributário, Obrigação Tributária, Promotor de Justiça, MPE SE, CESPE CEBRASPE

Determinado contribuinte adquiriu imóvel sobre o qual foi constituída obrigação tributária relativa ao IPTU, à taxa de iluminação pública e a uma contribuição de melhoria, pelo tempo anterior à aquisição. Da escritura não constava quitação de tributos sobre o imóvel.

Nesse caso, a obrigação do adquirente quanto ao pagamento desses tributos recairá sobre
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