Acerca das atribuições do MP Eleitoral, assinale a opção correta. A) Em se tratando de eleição para deputado estadual, apenas o procurador regional eleitoral, promotor natural com atribuição para atuar perante as juntas eleitorais nesse tipo de eleição, poderá interpor o recurso parcial. B) O prazo para o MP interpor e arrazoar recurso contra a expedição de diploma é de seis dias . C) A legitimidade para interpor recurso contra a expedição de diploma de senador é do procurador-geral eleitoral. D) O procurador regional eleitoral originalmente possui legitimidade para interpor recursos contra a expedição de diploma de vereador. E) Tendo a junta eleitoral decidido pela impugnação, o MP poderá interpor, imediatamente, por escrito ou verbalmente, recurso ao tribunal regional eleitoral.

E) Tendo a junta eleitoral decidido pela impugnação, o MP poderá interpor, imediatamente, por escrito ou verbalmente, recurso ao tribunal regional eleitoral.

Questões Direito Eleitoral Ministério Público Eleitoral

Acerca das atribuições do MP Eleitoral, assinale a opção correta.

Responda: Acerca das atribuições do MP Eleitoral, assinale a opção correta.

1Q232872 | Direito Eleitoral, Ministério Público Eleitoral, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE

Acerca das atribuições do MP Eleitoral, assinale a opção correta.

✂️ a) Em se tratando de eleição para deputado estadual, apenas o procurador regional eleitoral, promotor natural com atribuição para atuar perante as juntas eleitorais nesse tipo de eleição, poderá interpor o recurso parcial.
✂️ b) O prazo para o MP interpor e arrazoar recurso contra a expedição de diploma é de seis dias
.
✂️ c) A legitimidade para interpor recurso contra a expedição de diploma de senador é do procurador-geral eleitoral.
✂️ d) O procurador regional eleitoral originalmente possui legitimidade para interpor recursos contra a expedição de diploma de vereador.
✂️ e) Tendo a junta eleitoral decidido pela impugnação, o MP poderá interpor, imediatamente, por escrito ou verbalmente, recurso ao tribunal regional eleitoral.