Sobre interpretação e integração da legislação tributária, assinale a assertiva correta. A) É possível utilizar-se da analogia, da eqüidade e do princípio da aplicabilidade imediata. B) Emprega-se a eqüidade mesmo quando resulte em dispensa do pagamento de tributo devido. C) Aplica-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre a outorga de isenção. D) A lei tributária pode alterar a definição, o conteúdo e o alcance de institutos quando mais favorável ao acusado. E) É possível a utilização dos princípios gerais de direitos privado para definição de efeitos tributários.

C) Aplica-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre a outorga de isenção.

Sobre interpretação e integração da legislação tributária, assinale a assertiva corr...

Sobre interpretação e integração da legislação tributária, assinale a assertiva correta.

✂️ a) É possível utilizar-se da analogia, da eqüidade e do princípio da aplicabilidade imediata.
✂️ b) Emprega-se a eqüidade mesmo quando resulte em dispensa do pagamento de tributo devido.
✂️ c) Aplica-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre a outorga de isenção.
✂️ d) A lei tributária pode alterar a definição, o conteúdo e o alcance de institutos quando mais favorável ao acusado.
✂️ e) É possível a utilização dos princípios gerais de direitos privado para definição de efeitos tributários.