São atribuições do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, EXCETO A) indicar ao Procurador-Geral de Justiça, com a presença mínima de dois terços dos seus membros, a lista tríplice dos candidatos à promoção ou remoção por merecimento. B) opinar sobre anteprojetos de lei de iniciativa do Ministério Público C) propor, à Corregedoria-Geral do Ministério Público, a instauração de processo administrativo-disciplinar contra membro do Ministério Público. D) aprovar os pedidos de remoção por permuta entre os membros do Ministério Público E) autorizar, por conveniência do serviço, o afastamento de membro do Ministério Público para freqüentar curso ou seminário de aperfeiçoamento e estudo, de interesse da Instituição, no País ou no exterior.

B) opinar sobre anteprojetos de lei de iniciativa do Ministério Público

São atribuições do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio Grande do S...

São atribuições do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, EXCETO

✂️ a) indicar ao Procurador-Geral de Justiça, com a presença mínima de dois terços dos seus membros, a lista tríplice dos candidatos à promoção ou remoção por merecimento.
✂️ b) opinar sobre anteprojetos de lei de iniciativa do Ministério Público
✂️ c) propor, à Corregedoria-Geral do Ministério Público, a instauração de processo administrativo-disciplinar contra membro do Ministério Público.
✂️ d) aprovar os pedidos de remoção por permuta entre os membros do Ministério Público
✂️ e) autorizar, por conveniência do serviço, o afastamento de membro do Ministério Público para freqüentar curso ou seminário de aperfeiçoamento e estudo, de interesse da Instituição, no País ou no exterior.