Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da A...

Questão de Direito Administrativo aplicada no concurso CEFET RJ (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q23291•
Direito Administrativo•
CEFET RJ•
Assistente em Administração

Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública de acordo com a Lei nº 8.429/92:

concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente.

retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício.

frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente.

perceber vantagem econômica para intermediar a aplicação de verba pública de qualquer natureza.

conceder benefício fiscal sem a observância das formalidades legais aplicáveis à espécie.

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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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