Q232924 • Direito Sanitário • Regras constitucionais relativas à saúde • CESPE CEBRASPE • MPE RO • Promotor de Justiça Acerca das regras constantes do ordenamento constitucional brasileiro relativas ao direito à saúde, assinale a opção correta. a) O fundo de saúde e o plano de saúde são formas de participação exclusiva dos particulares na gestão e prestação de serviços de saúde. ✂️ b) A fundamentação formal para a saúde encontra-se na tutela do bem jurídico essencial, no direito à vida e no direito à vida com dignidade. ✂️ c) Entre os elementos determinantes do conceito de saúde, constam a renda, o trabalho, o transporte e o lazer. ✂️ d) O SUS tem como objetivo a realização de ações articuladas e conjuntas de natureza preventiva e a prestação de serviços de natureza curativa. ✂️ e) No que se refere à prestação sanitária, o serviço de saúde pode ser prestado por consórcios constituídos em qualquer das instâncias governamentais. ✂️ Resolver Analisando...