Acerca das regras constantes do ordenamento constitucional brasileiro relativas ...

Questão de Direito Sanitário da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso MPE RO (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q232924•
Direito Sanitário•
Regras constitucionais relativas à saúde•
CESPE CEBRASPE•
MPE RO•
Promotor de Justiça

Acerca das regras constantes do ordenamento constitucional brasileiro relativas ao direito à saúde, assinale a opção correta.

O fundo de saúde e o plano de saúde são formas de participação exclusiva dos particulares na gestão e prestação de serviços de saúde.

A fundamentação formal para a saúde encontra-se na tutela do bem jurídico essencial, no direito à vida e no direito à vida com dignidade.

Entre os elementos determinantes do conceito de saúde, constam a renda, o trabalho, o transporte e o lazer.

O SUS tem como objetivo a realização de ações articuladas e conjuntas de natureza preventiva e a prestação de serviços de natureza curativa.

No que se refere à prestação sanitária, o serviço de saúde pode ser prestado por consórcios constituídos em qualquer das instâncias governamentais.

Questões Relacionadas

Q232976•
Direito Sanitário•
Regras constitucionais relativas à saúde•
CESPE CEBRASPE•
MPE RO•
Promotor de Justiça

Assinale a opção correta com relação à estrutura de acesso ao direito à saúde no Brasil.

No controle efetivo ao direito à saúde, é responsabilidade exclusiva da sociedade a busca de resultados efetivos na prestação do serviço à população.

Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou a prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle de doenças ou agravos.

As comissões intersetoriais em âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, devem ser compostas por membros dos ministérios e de seus órgãos integrantes.

A descentralização dos serviços de saúde para os municípios é de competência da direção estadual de saúde.

Não podem integrar fontes de financiamento recursos provenientes de rendas eventuais, em especial, as comerciais e as industriais.

Q265818•
Direito Sanitário•
Regras constitucionais relativas à saúde•
CESPE CEBRASPE•
MS•
Todos os Cargos

Julgue os itens a seguir, quanto às regras constitucionais relativas
à saúde.

É admitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

Q232924•Direito Sanitário•Regras constitucionais relativas à saúde•CESPE CEBRASPE•MPE RO•Promotor de Justiça

Q232924•
Direito Sanitário•
Regras constitucionais relativas à saúde•
CESPE CEBRASPE•
MPE RO•
Promotor de Justiça