Acerca das regras constantes do ordenamento constitucional brasileiro relativ...

Acerca das regras constantes do ordenamento constitucional brasileiro relativas ao direito à saúde, assinale a opção correta.

Q232924 • Direito Sanitário • Regras constitucionais relativas à saúde • CESPE CEBRASPE • MPE RO • Promotor de Justiça

Acerca das regras constantes do ordenamento constitucional brasileiro relativas ao direito à saúde, assinale a opção correta.

a) O fundo de saúde e o plano de saúde são formas de participação exclusiva dos particulares na gestão e prestação de serviços de saúde.
b) A fundamentação formal para a saúde encontra-se na tutela do bem jurídico essencial, no direito à vida e no direito à vida com dignidade.
c) Entre os elementos determinantes do conceito de saúde, constam a renda, o trabalho, o transporte e o lazer.
d) O SUS tem como objetivo a realização de ações articuladas e conjuntas de natureza preventiva e a prestação de serviços de natureza curativa.
e) No que se refere à prestação sanitária, o serviço de saúde pode ser prestado por consórcios constituídos em qualquer das instâncias governamentais.

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Questões sobre Regras constitucionais relativas à saúde

1

Q265818 • Direito Sanitário • Regras constitucionais relativas à saúde • CESPE CEBRASPE • MS • Todos os Cargos
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Julgue os itens a seguir, quanto às regras constitucionais relativas
à saúde.

É admitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q232976 • Direito Sanitário • Regras constitucionais relativas à saúde • CESPE CEBRASPE • MPE RO • Promotor de Justiça
Assinale a opção correta com relação à estrutura de acesso ao direito à saúde no Brasil.
- a) No controle efetivo ao direito à saúde, é responsabilidade exclusiva da sociedade a busca de resultados efetivos na prestação do serviço à população.
- b) Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou a prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle de doenças ou agravos.
- c) As comissões intersetoriais em âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, devem ser compostas por membros dos ministérios e de seus órgãos integrantes.
- d) A descentralização dos serviços de saúde para os municípios é de competência da direção estadual de saúde.
- e) Não podem integrar fontes de financiamento recursos provenientes de rendas eventuais, em especial, as comerciais e as industriais.
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Acerca das regras constantes do ordenamento constitucional brasileiro relativas ao direito à saúde, assinale a opção correta.

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