Pelo princípio da antinomia ou anualidade eleitoral, é correto afirmar:...

Questão de Direito Eleitoral da banca MPE PB aplicada no concurso MPE PB (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q232959•
Direito Eleitoral•
MPE PB•
MPE PB•
Promotor de Justiça

Pelo princípio da antinomia ou anualidade eleitoral, é correto afirmar:

Toda lei que alterar o processo eleitoral tem vigência imediata à data de sua publicação.

Aplica?se a vacatio legis à norma que disciplinar o processo eleitoral.

Aplica?se em relação às resoluções normativas sobre o registro de candidatos.

Aplica?se, apenas, às resoluções normativas referentes a propaganda eleitoral.

(Abstenção de resposta ? Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).

Questões Relacionadas

Q261527•
Direito Eleitoral•
Mesas Receptoras•
FCC•
TRE PI•
Técnico Judiciário Área Administrativa

NÃO pode servir como Escrivão Eleitoral, sob pena de demissão, aquele que, dentre outras situações,

já tenha sido candidato a qualquer cargo eletivo.

esteja ou tenha sido filiado a um partido político.

seja parente por afinidade, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo.

tenha um tio candidato a cargo eletivo na mesma circunscrição.

tenha um sobrinho candidato a cargo eletivo na circunscrição.

Q455682•
Direito Eleitoral•
Justiça Eleitoral•
FCC•
TRE PR•
Técnico Judiciário

A respeito dos órgãos da Justiça Eleitoral, é correto afirmar que

o Supremo Tribunal Federal é um dos órgãos da Justiça Eleitoral.

integram os Tribunais Regionais Eleitorais dois advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral escolhidos pelo Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil.

os juízes dos Tribunais Eleitorais, salvo motivo justificado, servirão por dois anos no mínimo.

os ministros do Superior Tribunal de Justiça que integram o Tribunal Superior Eleitoral são escolhidos pelo Presidente da República.

o Corregedor-Geral Eleitoral será escolhido pelo Presidente da República dentre os membros do Ministério Público Federal.

Q38430•
Direito Eleitoral•
FCC•
TRE RR•
Técnico Judiciário

Incluem-se dentre as fontes diretas do Direito Eleitoral:

os entendimentos doutrinários relativos ao Direito Eleitoral.

as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral.

as leis estaduais.

as leis municipais.

os julgados que compõem a jurisprudência dos Tribunais Eleitorais.

Notificações

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